Extradição de Criminosos: Entenda o Processo

Extradição de Criminosos: Entenda o Processo

Descubra como funciona a extradição e suas implicações.

INFORMAÇÃO

O que é a extradição?

A extradição é um processo legal que permite a transferência de criminosos entre países.

IMPORTANTE

Por que é necessária?

Quando um crime cruza fronteiras, a justiça precisa agir para punir o fugitivo.

LEI

Fundamentos legais no Brasil

Regida pela Constituição e pela Lei de Migração, a extradição segue regras específicas.

REGRA

Dupla tipicidade

O crime deve ser considerado ilegal tanto no Brasil quanto no país requerente.

ATENÇÃO

Gravidade do crime

A pena mínima para que a extradição ocorra deve ser de pelo menos um ano de prisão.

DICA

Exceções à extradição

Crimes políticos ou de opinião não são incluídos no processo de extradição.

DESTAQUE

Garantias ao fugitivo

O país requerente deve garantir que o extraditando não sofrerá penas cruéis.

Quer saber mais sobre extradição? Leia o artigo completo!

↑ deslize para cima