
Gazeta Brasília
Descubra como funciona a extradição e suas implicações.
INFORMAÇÃO
A extradição é um processo legal que permite a transferência de criminosos entre países.
IMPORTANTE
Quando um crime cruza fronteiras, a justiça precisa agir para punir o fugitivo.
LEI
Regida pela Constituição e pela Lei de Migração, a extradição segue regras específicas.
REGRA
O crime deve ser considerado ilegal tanto no Brasil quanto no país requerente.
ATENÇÃO
A pena mínima para que a extradição ocorra deve ser de pelo menos um ano de prisão.
DICA
Crimes políticos ou de opinião não são incluídos no processo de extradição.
DESTAQUE
O país requerente deve garantir que o extraditando não sofrerá penas cruéis.
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