Foi anunciado pelo Ministro de Minas e Energia no último dia 11 de julho o primeiro leilão de áreas de Mineração do Governo Bolsonaro. O primeiro leilão será no dia 21 de outubro e vai ofertar uma área em Palmeirópolis, Tocantins, para pesquisa de cobre, chumbo e zinco. Segundo o ministro, ali serão investidos R$ 255 milhões em 10 anos.

O fato é que a referida área possui dados coletados no final da década de 70 e início da década de 80, época inclusive que a moeda brasileira era outra e as tecnologias de pesquisa eram extremamente precárias. Isso torna imprecisos os dados a serem divulgados e ofertados no leilão.

A previsão legal é que para se fazer um certame dessa forma é obrigatório que se tenham dados precisos quanto a quantidade, tipo, qualidade e precificação do minério. Não se pode simplesmente ofertar uma área sem que o interessado saiba exatamente o que está comprando.

Outro problema a ser enfrentado pelo Governo é que mais de 200 mil processos aguardam, por décadas, em filas de espera para serem analisados por técnicos da atual Agência Nacional de Mineração. A pergunta é se a área leiloada passará na frente desses milhares de processos num desrespeito total ao minerador que está aguardando há anos a definição de seu processo ou o ganhador do leilão respeitará a fila e aguardará por anos a análise de seu processo?

O maior equívoco de todos é que não há indicadores para se dizer que o leilão de áreas é o melhor caminho para o desenvolvimento da mineração no Brasil. Afinal se deixa de arrecadar mais de 200 bilhões de reais por ano pela ineficiência da ANM na falta de fiscalização, capacidade de gestão dentre outras deficiências. Hoje a mineração ilegal se sobrepõe à mineração legal.

Poderíamos dizer que em apenas cinco anos se colocaria 1 trilhão de reais nos cofres públicos apenas com o combate á mineração ilegal e, apenas com os atuais mineradores, o que significa, que a solução não está no leilão e sim na eficiência do Governo. Novas áreas no mercado apenas aumentaria o problema já existente. Sem contar que a mineração por ser estratégica necessita do melhor projeto e não apenas da melhor oferta de preço. Tem que se analisar acima de tudo sustentabilidade, boas práticas de produção dentre outras exigências.

Vale ressaltar que o último Balanço Mineral Oficial do Brasil foi em 2001. Isso significa que as decisões tomadas pela Agência Nacional de Mineração são apenas baseadas em convicções pessoais e não em indicadores técnicos capazes de nortear a previsibilidade para o desenvolvimento da mineração brasileira.

Mineração é necessária e tem que ser tratada com precisão e responsabilidade.

*Wagner Pinheiro é Presidente do IDM Brasil – Instituto do Desenvolvimento da Mineração.

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