Sabe como contratar funcionário no MEI e se essa é uma opção viável para o seu negócio em 2026? Muita gente fica na dúvida se é possível expandir a equipe sendo um Microempreendedor Individual, e a boa notícia é que sim, é totalmente possível! Acompanhe este post para desmistificar o processo e entender os passos essenciais para sua primeira contratação.
Entendendo a Contratação do Primeiro Funcionário pelo MEI: Uma Análise Essencial
Contratar seu primeiro funcionário como MEI é um passo importante para o crescimento do seu negócio. Isso permite que você delegue tarefas e foque em áreas mais estratégicas. Vamos combinar, ter uma ajuda qualificada faz toda a diferença na produtividade. Isso abre portas para que você possa atender mais clientes e aumentar seu faturamento. É a chance de levar sua empresa para outro patamar.
O processo, embora pareça complexo, é bem estruturado. Você só precisa seguir as regras estabelecidas para garantir a conformidade legal e a tranquilidade para ambos os lados. Fica tranquilo, eu vou te mostrar exatamente como funciona.
“O custo total aproximado para o MEI é de 11% sobre o valor do salário, além do salário bruto pago ao funcionário, composto por FGTS (8%) e INSS Patronal (3%), recolhidos via Guia DAE no eSocial.”
O que você vai precisar
Vamos direto ao ponto. Para contratar seu primeiro funcionário como MEI, você precisa de organização. Separe:
- Documentos básicos do futuro empregado (CPF, RG, Carteira de Trabalho, comprovante de residência).
- O Salário Mínimo Nacional vigente. Em 2026, ele é de R$ 1.621,00.
- Informações sobre a jornada de trabalho, que não pode ultrapassar 44 horas semanais.
- Acesso à internet para realizar os registros obrigatórios.
Passo a Passo: Como contratar seu funcionário
- Defina a Vaga e o Salário: Antes de tudo, saiba exatamente o que você precisa e quanto pode pagar. Lembre-se que o salário não pode ser inferior ao mínimo nacional (R$ 1.621,00 em 2026).
- Verifique a Idade Mínima: O contratado precisa ter no mínimo 16 anos. Se for menor de 18, precisará de autorização.
- Reúna a Documentação: Peça ao candidato os documentos necessários. A Carteira de Trabalho física ou digital é fundamental.
- Abra o eSocial: Este é o sistema do governo onde tudo acontece. Você vai registrar a admissão do seu empregado aqui. É tudo online e mais simples do que parece. O manual completo está disponível em Manual do eSocial para MEI.
- Registre a Admissão: Dentro do eSocial, preencha os dados do empregado e da contratação. Faça isso antes do dia de início das atividades do funcionário.
- Elabore o Contrato de Trabalho: Mesmo sendo MEI, é importante ter um contrato formal. Ele detalha a função, salário, jornada e outras condições.
- Entenda os Custos: Agora vem a parte dos encargos. Você terá que recolher o FGTS (8% sobre o salário bruto) e o INSS Patronal (3% sobre o salário bruto).
- Gere a Guia DAE: Mensalmente, você precisará gerar a Guia de Recolhimento do FGTS e da Previdência Social (DAE) pelo eSocial. Ela vence todo dia 7.
Requisitos Iniciais para Contratação MEI
Para você, MEI, poder contratar, é preciso estar com o seu CNPJ ativo e em situação regular. O limite de faturamento anual também é um fator, mas para contratar um funcionário, isso não impede. O importante é que a atividade permitida para o MEI seja compatível com a função do empregado.
Passo a Passo Detalhado da Contratação
O processo se inicia com a escolha do candidato. Depois, o registro no eSocial é o passo crucial. Ele unifica as informações trabalhistas e previdenciárias. Pense nisso como a certidão de nascimento do seu empregado dentro da sua empresa.
Documentação Essencial do Empregado
Para o registro, você vai precisar da Carteira de Trabalho (física ou digital), CPF, RG, comprovante de residência e, se aplicável, a Certidão de Nascimento de Filhos. A documentação garante que tudo está em conformidade com a lei.
Registro no eSocial: Processo Digital
O eSocial simplificou a vida do empregador. O registro da admissão deve ser feito até um dia antes do início das atividades. O sistema é intuitivo, mas se tiver dúvidas, o manual oficial é seu melhor amigo. Confira em Manual do eSocial para MEI.
Elaboração do Contrato de Trabalho
Um contrato bem feito evita dores de cabeça. Ele deve conter a identificação das partes, o cargo, a descrição das atividades, o valor do salário, a jornada de trabalho e a data de início. Um modelo simples pode ser encontrado online ou com auxílio de um contador.
Custos e Obrigações Mensais do MEI
Vamos combinar, contratar tem um custo. Além do salário, você terá os encargos. O FGTS, que é 8% sobre o salário, e o INSS Patronal, de 3%. Esses valores são recolhidos juntos. Para entender melhor os custos, o Sebrae tem um guia útil: Sebrae.
Entendendo o FGTS e INSS Patronal
O FGTS é um direito do trabalhador, uma espécie de poupança para demissões. O INSS Patronal é a contribuição da empresa para a Previdência Social, garantindo benefícios futuros ao empregado. Ambos são calculados sobre o salário bruto.
Emissão e Pagamento da Guia DAE
A Guia DAE é unificada e gerada mensalmente no eSocial. O vencimento é sempre no dia 7 do mês seguinte à competência. Pagar em dia evita multas e garante a regularidade da sua contratação.
Dicas Extras
- Planeje o Orçamento: Antes de tudo, coloque na ponta do lápis todos os custos envolvidos. Pense no salário, encargos (FGTS, INSS), benefícios e até mesmo em um possível aumento. O Sebrae tem ótimas calculadoras para te ajudar.
- Formalize Tudo: Tenha um contrato de trabalho claro e detalhado. Isso protege você e seu futuro empregado, evitando dores de cabeça.
- Esteja Atento aos Prazos: O pagamento dos encargos e o envio das informações pelo eSocial têm datas certas. Perder um prazo pode gerar multas.
- Busque Orientação: Se ainda tiver dúvidas, não hesite em procurar um contador ou o suporte do eSocial.
Dúvidas Frequentes
MEI pode ter empregado?
Sim, o Microempreendedor Individual pode contratar até um funcionário. É importante que o empregado contratado tenha a função de auxiliar o MEI e que o salário dele não ultrapasse um salário mínimo nacional ou o piso da categoria.
Quais são os custos de contratação MEI?
Os custos envolvem o salário bruto do empregado, o FGTS (8% sobre o salário) e o INSS Patronal (3% sobre o salário). Esses valores são recolhidos mensalmente via Guia DAE, gerada no eSocial.
Como funciona o processo de admissão MEI?
O processo de admissão envolve o registro do empregado no eSocial, a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o envio das informações obrigatórias dentro dos prazos legais. Para um guia completo, consulte o Manual do eSocial para MEI.
Conclusão
Contratar um funcionário como MEI é totalmente possível e pode ser um passo importante para o crescimento do seu negócio. Lembre-se de que a organização e o cumprimento das obrigações trabalhistas são essenciais para evitar problemas futuros. Planeje seus custos, formalize tudo corretamente e fique atento aos prazos. Considere aprofundar seus conhecimentos sobre o processo de admissão MEI e entender melhor as obrigações trabalhistas MEI para garantir que tudo corra bem.
