Newton Dias é advogado especialista em crimes digitais e vice-presidente da Comissão de Direito Digital da OAB da Bahia e se tornou o mais procurado pelas famosas quando o assunto envolve crimes cometidos na internet. Conhecido por defender famosas como Antonia Fontenelele, Juju Salimeni, Viviane Araújo e Gabi Martins, agora é o advogado de Pétala Barreiros, ex-mulher do empresário Marcos Araújo, dono da Audiomix.

O nome Newton Dias virou uma referência em solidez, um ponto forte diante da fragilidade enfrentada por essas e outras mulheres. Desde que ajudou a tipificar a Lei 13.718 de 2018 que criminaliza a Pornografia de Vingança, que é quando alguém expõe na internet fotos e vídeos de terceiros sem o seu consentimento, geralmente em razão do fim do relacionamento como uma forma de vingança, seu nome não parou mais de crescer.


O advogado atribui a confiança das vítimas ao fato de não se corromper, já que, em grande parte dos casos, o homem envolvido dispõe de dinheiro e influência, o que pode interferir na decisão final do processo. “Eu fico lisonjeado por ser reconhecido como um cara honesto que não se vende. Sou muito procurado por mulheres frágeis que estão enfrentando homens ricos. Acredito que por conta do meu trabalho, elas vejam em mim um porto seguro, porque geralmente, elas chegam com muito medo, porque sofreram muita coação psicológica”.


A segurança que o advogado consegue passar para as clientes veio bem antes da lei. No começo da carreira, há quase 20 anos, advogou para Bethy Lagardère, a brasileira mais poderosa da Eurora na época, e viúva do milionário francês Jean-Luc Lagardère. As duas últimas décadas porém, registraram uma carreira brilhante que se consolidou com a especialização em crimes digitais.


No escritório de Newton, 80% das causas envolvem crimes digitais. Para ele, a mídia colaborou muito para o crescimento da procura por justiça. “Noticiar casos ajuda a aumentar a consciência das pessoas, chega ao grande público. Com isso, as pessoas passam a entender que o direito digital é para todos, não é uma exclusividades de ricos ou famosos. Por mais forte que seja a outra parte, o direito oferece uma igualdade e as provas valem mais que o dinheiro que o cara tem na conta”.


Antes da maciça divulgação na internet, juízes só tomavam conhecimento dos processos através dos autos e a pressão por uma decisão justa que favorecesse a vítima praticamente não existia. “Com a internet, os casos são amplamente divulgados pelas vítimas, parentes, amigos, pessoas que se identificam até chegar na mídia. Quando chega ao juiz, ele pode emitir juízo de valor porque é um ser humano, pode se identificar e também, já conhece o caso. Em parte, a divulgação acaba ajudando a vítima, como aconteceu com Pétala Barreiros, que tem sido vitoriosa em seu processo contra o ex”, explicou Dias.


De acordo com o advogado, as pessoas passam muito tempo na internet e muitas delas não têm inteligência emocional para lidar com tanta informação. Talvez por isso, os dois crimes virtuais mais cometidos não são tratados como deveriam. O uso indevido de imagens de terceiros é disparado o crime mais praticado. “Embora a liberdade de expressão seja algo muito forte, o direito da imagem é um direito personalíssimo, trata de aspectos inerentes à dignidade da pessoa humana e precisa ser respeitado”.
Segundo dr. Newton, para publicar uma foto é preciso respeitar os direitos autorais sobre imagens, que nada mais é quem tem o direito de usar a imagem e também, o direito de imagem, que é quem aparece na foto. Sabendo disso, fica mais fácil pedir autorização e evitar cometer um crime digital.


Os crimes contra a honra; calúnia, difamação e injúria viraram rotina na vida dos internautas. Mas, o que vai definir se uma palavra ou comentário é uma ofensa ou não é o ofendido e posteriormente, a interpretação do juiz. O advogado explica que alguns termos podem ter interpretações diferentes. “Quando se chama alguém de ‘vagabunda’, não há o que se discutir, porque trata-se de uma ofensa clara. Quando se chama de ‘gorda’, é subjetivo. Quem foi chamada se sentiu ofendida? Trata-se de gordofobia? Afeta a imagem da pessoa diante da sociedade? Se as respostas forem sim, aí torna a questão indiscutível”.


“A sociedade digital é muita rápida, define, julga e condena imediatamente. A pressão e a defesa das pessoas é muito válida, porém, dura muito pouco. É raro alguém saber a decisão judicial sobre um post de indignação de três anos atrás. A sociedade que acolhe é a mesma que abandona. Precisamos de educação digital com urgência, porque a internet destrói vidas, mata”, concluiu o advogado.